Fique por dentro
Entenda o que é a previdência privada

Adicionado em: junho 30, 2015 - 10:46


O que é previdência privada?

A previdência privada é uma aposentadoria que não está ligada ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é complementar à previdência pública. Todo setor de previdência privada é fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão do governo federal.

Qual a diferença em relação à Previdência Social?

Nos planos de previdência privada, é possível escolher o valor da contribuição e a periodicidade em que ela será feita. Uma pessoa pode contribuir com R$ 100 uma vez por ano, por exemplo. É claro que o valor que receberá quando começar a fazer uso dessa previdência será proporcional ao que contribuiu.

Além disso, o valor investido em um plano de previdência privada pode ser resgatado pela pessoa se ela desistir do plano.
No momento em que é escolhido um plano, é importante estar atento à forma de cobrança de impostos. Independentemente do plano, existe a opção por duas formas de tributação.

Uma delas é a tabela regressiva, que favorece o resgate do dinheiro de uma só vez.

A outra forma é a tabela de impostos progressiva, mais vantajosa para aquelas pessoas que querem receber a quantia investida em forma de parcelas mensais e não resgatar o dinheiro todo numa só parcela.

Contrato

O regime tributário usado deve estar no contrato. Além disso, antes da assinatura do documento, a entidade que oferece o plano deve informar o cliente sobre essas opções.

Quais são os tipos de previdência privada que existem?

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) - É recomendado para pessoas com renda mais alta, pois o valor pago ao plano pode ser abatido no Imposto de Renda (desde que esse valor represente até 12% de sua renda bruta anual). Porém, quando o dinheiro é sacado, o imposto pago é referente ao total que havia no fundo. Por exemplo, se esse valor for de R$ 500 mil, o imposto será cobrado sobre ele.

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) - Sua diferença para o PGBL é que ele não pode ser abatido no Imposto de Renda. Porém, quando o dinheiro é sacado, o imposto cobrado é referente ao que o dinheiro investido rendeu.

Por exemplo, se a quantia que há é de R$ 500 mil, mas o rendimento que houve ao longo do plano foi de R$ 200 mil, o imposto cobrado será referente a este último valor. Esse plano é indicado para pessoas que têm renda menor e que, por isso, declaram imposto nos formulários simplificados ou nem declaram imposto.

Nos planos de previdência privada, é possível escolher se a renda recebida será por um determinado período ou se ela será vitalícia. Quem faz o plano também pode determinar que os filhos e a mulher continuem recebendo a renda se ele morrer.

Quando uma pessoa inicia um PGBL ou VGBL pode atrelar a seu plano um pecúlio por morte ou invalidez. Essas opções funcionam como um seguro. No primeiro caso, quando a pessoa que paga morre, o dinheiro acumulado é dado à família. No segundo caso, se a pessoa que paga perde suas condições de trabalho, o dinheiro é entregue a ela mesma.

Fontes:
Brasilprev Seguros e Previdência S.A.
Caixa Vida & Previdência
Federação Nacional de Previdência e Vida (Fenaprevi)
Superintendência de Seguros Privados (Susep)

 
A importância do seguro na era do consumidor consciente

Adicionado em: junho 30, 2015 - 12:30 Em: Artigos | Créditos: Revista Apólice


A criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 25 anos como importante marco para a sociedade brasileira, cada vez mais consciente de seus direitos e deveres nas relações com fornecedores de produtos e serviços. O CDC, porém, fez mais do que proteger legalmente o consumidor. O Código transformou-se em importante ferramenta para os diferentes segmentos da economia, entre os quais o do mercado segurador. Conhecer as demandas, as críticas e a forma como um produto ou serviço chega ao consumidor e como ele é tratado em sua relação com a empresa é essencial para o aperfeiçoamento das relações de consumo.

O caminho mais seguro para preservar as boas relações é o da transparência. É na troca sincera de informação, sobretudo a intermediada por veículos de comunicação – que cumprem o importante papel de serem pontes entre as empresas e seus diferentes públicos -, que todos crescemos, construímos relações melhores, fortalecendo o papel do consumidor e, portanto, a economia do País. Há motivos de sobra para comemorarmos essa caminhada, que nunca termina, mas que se aperfeiçoa a cada dia com o CDC.

Estamos convencidos de que, quanto mais consciente a população, inclusive dos diferentes riscos a que está exposta, mais demandante será do mercado segurador, por exemplo. O seguro, sempre é bom ressaltar, oferece proteção não apenas a bens materiais, mas também à própria vida em seus diferentes aspectos, entre eles os da saúde e da previdência privada, ao proporcionar ao segurado uma vida ativa e um futuro com bem-estar tanto físico quanto financeiro. São questões que se tornam ainda mais fundamentais quando sabemos que a população brasileira tem avançado, de maneira crescente, em longevidade, assim como a medicina, em tratamentos cad a vez mais eficazes.

O mercado de seguros, isso é um fato, evolui na medida exata em que se ampliam as necessidades da população por proteção. É essa proteção que torna o setor importante para o amadurecimento do consumidor, no entendimento de suas demandas, na minimização dos efeitos sempre prejudiciais dos riscos aos quais todos estão expostos.

O CDC estabeleceu ainda as bases para que o mercado segurador, procurando atender os consumidores nas suas necessidades, possa proteger um bem, para o qual o cidadão irá empenhar seus recursos financeiros. Essa segurança permite ao consumidor investir sua renda em novos e outros produtos ou mesmo atividades de lazer, fazendo girar a economia em vários segmentos.

 
Planejamento financeiro e os seguros de vida

Adicionado em: junho 30, 2015 - 10:11 Em: ArtigosSegurosSlider-Home |


Certamente você já calculou quais são seus gastos mensais com alimentação, saúde, moradia, transporte e educação dos filhos. Mas você já simulou o quanto teria de juntar em uma poupança para garantir os estudos das crianças até a formatura, incluindo os cursos de idiomas e esportes? Ou, em caso de um acidente que o afastasse do trabalho temporariamente, você já parou para pensar no quanto teria de ter poupado para cobrir os gastos mensais e manter o padrão de vida de sua família?

Tente, agora, refletir sobre os momentos da sua vida em que você passou algum tipo de dificuldade financeira. O mais provável é que você tenha sido surpreendido por um evento extraordinário, como, por exemplo, a perda do emprego ou algum problema de saúde que afetou o seu orçamento.

Justamente para estas e outras situações é indicado o seguro de vida. É ele quem pode protegê-lo do impacto financeiro que um determinado evento futuro e inesperado pode lhe ocorrer.

Ao contratá-lo, você garante que terá direito ao recebimento de uma determinada quantia, também conhecida como indenização ou cobertura, reduzindo o impacto financeiro que este evento terá no seu orçamento. Hoje em dia já é possível encontrar seguros para a cobertura dos mais variados riscos.

O escolar, por exemplo, tem como objetivo principal quitar diretamente, perante a instituição de ensino, as mensalidades escolares se o responsável pelo pagamento ficar desempregado, impossibilitado temporariamente de desempenhar suas funções por causa de um acidente ou doença (por um período de entre três e seis meses), inválido ou morrer (até o final do atual ciclo ou até o aluno concluir seus estudos).

Para quem o contrata, o seguro funciona como uma bolsa, uma vez que garante a continuidade dos estudos nas situações de impossibilidade de pagamento das mensalidades. Para a instituição que o oferta, o seguro é uma maneira de reter o aluno, e funciona como uma alternativa à redução da inadimplência, uma vez que o desemprego é o principal motivo da evasão.

Outro seguro importante, que pode ser um grande colchão em situações extraordinárias, é o que indeniza o titular quando ele é diagnosticado com doença grave, como o câncer, por exemplo.

Nesta modalidade de seguro, o valor da indenização pode ser utilizado para cobrir os custos do tratamento. O seguro garante, ainda, a prestação do serviço funeral ou reembolso dos gastos com sepultamento ou cremação em caso de falecimento do segurado.

Apesar de o seguro de vida ser um importante instrumento de apoio ao planejamento financeiro da família na falta do principal provedor, ele ainda tem baixa penetração no país.

Pesquisa da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), entidade que representa 75 empresas que comercializam produtos de seguros de pessoas e previdência complementar aberta, e o Instituto Ipsos, divulgada em novembro de 2014 apontou que a maioria dos brasileiros (66%) se preocupa com situações imprevisíveis no futuro, mas só 35% toma alguma iniciativa para se precaver de imprevistos futuros e que apenas 18% têm algum seguro pessoal contratado.

A modalidade com maior aceitação entre os consumidores brasileiros é o seguro funeral, que cobre despesas com sepultamento e procedimentos burocráticos em caso de falecimento do segurado.

Não ter renda disponível para adquirir uma apólice é a principal dificuldade para 53% da amostra analisada. Outros 44% dizem nunca ter se interessado por contratar um seguro, e 15% declaram achar o preço alto para o benefício que o produto oferece. Outros 5% disseram não ter informações suficientes para adquirir um seguro e 1% disse não acreditar em seguros.

A pesquisa teve por base entrevistas domiciliares com 1,5 mil indivíduos (53% do sexo feminino e 47% masculino) das cinco regiões do país, das classes A/B, C e D/E.

Por fim, e não menos importante, os seguros de vida não entram em inventário e não são passíveis de penhora para pagamento de dívidas. Como a cobertura é recebida pelo beneficiário em até 30 dias do aviso de sinistro, as despesas com a documentação podem ser facilmente resolvidas, sem impactar no orçamento familiar.

Por todos esses exemplos posso assegurar que o seguro ajuda no seu planejamento financeiro porque, em vez de ser surpreendido com uma despesa extraordinária, que não se pode  estimar, você se planeja e se protege, pagando todos os meses uma prestação fixa e pequena, que cabe no seu bolso.

 

Um último lembrete: o seguro não deve ser visto como um substituto à formação de um patrimônio. Mas como uma forma inteligente de melhorar a qualidade dos seus gastos, uma vez que se trata de uma despesa que protege o seu orçamento de riscos.

 
AUXILIO E ASSISTÊNCIA FUNERAL / RISCO EXCLUÍDO

Dentre os tantos tipos de seguro de vida há também o Auxílio Funeral e Assistência Funeral.

Qual a diferença entre auxílio funeral e assistência funeral?

Auxílio funeral É uma cobertura do seguro de pessoas que garante o reembolso dos gastos referentes ao funeral, em caso de morte do segurado. É livre a escolha dos prestadores do serviço de funeral. As notas fiscais das despesas deverão ser apresentadas à seguradora para reembolso dos gastos. Conforme as condições contratuais, o reembolso poderá ser feito a determinada pessoa ou a quem assumiu o custo, até o limite do capital segurado estabelecido na apólice.

Assistência funeral A assistência funeral é um serviço complementar ao contrato de seguro, sem direito a reembolso das despesas ao(s) beneficiários(s) nem à livre escolha para prestação dos serviços. Estes são executados por prestadores indicados pela seguradora. Entre os serviços cobertos para o funeral previstos nas condições contratuais do plano, estão: • pagamento das despesas com a cerimônia e o sepultamento; • pagamento das taxas para emissão dos documentos necessários nessa ocasião; e • traslado do corpo, quando o falecimento do segurado ocorrer em outra localidade que não a da sua residência.  Lembre-se que existe um valor estipulado para as despesas que a seguradora vai assumir com os serviços de funeral. Esse limite não pode ultrapassar a quantia do capital segurado. As despesas que excederem essa importância serão de responsabilidade da família do segurado falecido. Leia com atenção as condições gerais para conhecer os valores contratados e, tendo dúvida, consulte o seu corretor ou procure a seguradora.

Quais são os riscos excluídos das indenizações?

É importante conhecer as exclusões que existem no seguro de vida. Antes de assinar o contrato, o segurado deve lê-las com atenção. Os riscos excluídos não podem ser apresentados de forma genérica. Como o que vale é o que está escrito, todos os riscos excluídos devem estar relacionados claramente nas condições gerais do plano. Conheça os principais riscos excluídos, sem direito à indenização, que costumam constar nos planos de seguros:

• uso e manuseio de material nuclear, acidentes nucleares e semelhantes;

• atos e operações de guerra, rebelião e tumultos;

• doenças preexistentes à contratação do seguro, que não foram informadas na declaração de saúde;

• suicídio ocorrido durante o período de carência de dois anos;

• prática de atos ilícitos dolosos (vontade consciente de enganar para obter vantagem pessoal ou para outros) por parte do segurado ou de seus beneficiários;

• lesões causadas por esforços repetitivos (LER), doenças osteo musculares relacionadas ao trabalho (DORT), lesão por trauma continuado (LTC) e outras semelhantes a não ser que tenha cobertura para isso.

De acordo com o artigo 799 do Código Civil, a seguradora não pode recusar o pagamento da indenização quando a morte ou a incapacidade do segurado tenha sido causada pela utilização de meio de transporte mais arriscado, pela prestação de serviço militar, pela prática de esporte ou por atos de humanidade em auxílio de outros, mesmo que a apólice apresente cláusula que faça esse tipo de restrição.

A seguradora paga indenização em caso de suicídio?

O artigo 798 do Código Civil condicionou o pagamento da indenização para os casos de suicídio a um prazo de carência de dois anos. Dessa forma, caso o segurado cometa suicídio nos dois primeiros anos de vigência do seguro, não há cobertura. O Código Civil encerrou a discussão se houve premeditação do suicídio ou de sua tentativa para negar a indenização do seguro, porque determinou o prazo de carência. Antes desse período não há cobertura. Para efeito de indenização, o suicídio é equiparado a acidente pessoal. E os contratos do seguro de vida passaram a ter uma cláusula sobre essa possibilidade de garantia.

 
COMO SÃO CONTRATADAS AS COBERTURAS DO SEGURO DE VIDA

 

As coberturas do seguro de vida podem ser contratadas juntas ou separadamente. Preste atenção aos riscos excluídos e às condições específicas do contrato.

Veja as várias coberturas disponíveis no mercado:

 

  • Morte Garante o pagamento de uma indenização aos beneficiários na morte do segurado por causa natural ou acidental, exceto se for decorrente dos riscos excluídos definidos nas condições gerais da apólice.
  • Morte acidental (MA) Garante o pagamento de uma indenização ao(s) beneficiário(s), no caso de falecimento do segurado, devido a acidente coberto, exceto se for decorrente dos riscos excluídos definidos nas condições gerais da apólice.
  • Invalidez permanente total ou parcial por acidente (IPA) O segurado recebe indenização em função da perda, redução ou incapacidade funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão por lesão física, causada por acidente pessoal coberto, observados os riscos excluídos. Quando o segurado recebe alta, depois de ter terminado o tratamento, de terem sido esgotados os recursos terapêuticos disponíveis para a sua recuperação e da constatação de invalidez permanente, a seguradora deve pagar a indenização de acordo com os percentuais estabelecidos nas condições gerais e/ou especiais do seguro. Se a invalidez por acidente for parcial, ou seja, quando ainda restar alguma função da parte do corpo ou do órgão lesado no acidente, a indenização por perda parcial é calculada por um percentual preestabelecido no plano de seguro. São percentuais determinados em uma tabela para cálculo de indenização, com variações de acordo com o grau de redução das funções do segurado.  Na falta de indicação exata do grau de redução da função de uma ou mais partes do corpo que foram atingidas e quando essa limitação funcional for classificada apenas como máxima, média, ou mínima, o cálculo da indenização usará os percentuais 75%, 50% e 25%, respectivamente. Em casos não especificados no plano do seguro, o cálculo da indenização se baseia na diminuição permanente da capacidade física do segurado, independentemente da sua
  • Invalidez permanente total por acidente (IPTA) Garante o pagamento de indenização no caso de invalidez permanente e total do segurado, causada por acidente pessoal coberto. A diferença entre esta cobertura e a anterior é que, neste caso, só ocorre indenização se a invalidez for total.
  • Invalidez permanente por acidente majorada (IPAM) Algumas pessoas dependem fundamentalmente de uma parte de seu corpo para melhor desenvolver suas atividades. Como a Tabela de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente prevê percentuais para cálculo no caso de invalidez parcial, é comum que estas pessoas peçam uma “majoração”, ou seja, um aumento nos percentuais de determinadas perdas. Esta modalidade, por exemplo, atende à necessidade de um pianista que desejar receber 100% do capital segurado, e não apenas 60% como prevê a tabela da Susep, se ele perder a funcionalidade de uma das mãos.  Este tipo de seguro geralmente é contratado por artistas e esportistas, sendo negociado caso a caso. Quando se escuta que uma determinada artista ou esportista "fez seguro de suas pernas" para o caso de acidente, o que foi contratado foi um seguro de invalidez por acidente majorada.
  • Invalidez laborativa permanente total por doença (ILPD) Garante o pagamento de indenização a partir da constatação de invalidez laborativa permanente total, causada por doença. Esse tipo de invalidez, que leva à “perda da existência independente”, é definido para efeito do seguro como aquela para a qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação. O segurado é reconhecidamente incapaz de exercer sua atividade profissional principal. A principal atividade de trabalho é a que representa a maior renda do segurado durante determinado exercício anual definido no contrato. Segurados portadores doenças em fase terminal, comprovada por médicos habilitados legalmente, são considerados total e permanentemente inválidos. Depois de a seguradora ter reconhecido a invalidez laborativa, a indenização deve ser paga de uma só vez ou sob a forma de renda certa, temporária ou vitalícia, em prestações mensais, iguais e sucessivas, conforme acordado entre a seguradora e o segurado. Este tipo de seguro não está disponível para pessoas que não exercem alguma atividade remunerada.
  • Invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) Garante o pagamento de indenização ao segurado em caso de sua invalidez funcional permanente total, em consequência de doença que cause a perda da existência independente do segurado. A perda da existência independente é considerada na regulamentação como ocorrência de quadro clínico de incapacidade que inviabiliza, de forma irreversível, que o segurado exerça as atividades básicas com plenitude e autonomia. As condições gerais e/ou especiais do contrato do seguro definem como deverá ser comprovado esse quadro de invalidez funcional permanente total por doença. Os segurados portadores de doença em fase terminal, atestada por médico, também são considerados total e permanentemente inválidos para efeito dessa cobertura. Após ser constatada a invalidez funcional, a indenização deve ser paga de uma só vez ou sob a forma de renda conforme constar no contrato de seguro.
  • Diárias por incapacidade temporária (DIT) A incapacidade é caracterizada pela impossibilidade contínua e ininterrupta de o segurado exercer a sua profissão ou ocupação, durante o período em que se encontrar sob tratamento médico. A cobertura de diárias por incapacidade tem início a partir do primeiro dia depois do período de franquia do seguro. As condições gerais e especiais do contrato determinam o limite máximo de diárias, por evento. O período de franquia deverá ser de, no máximo, quinze dias, a contar da data do evento.
  • Despesas Médico-Hospitalares e Odontológicas (DMHO) Garante o reembolso, limitado ao capital segurado, das despesas médicas, hospitalares e odontológicas que o segurado tiver com o seu tratamento sob orientação médica. O segurado pode escolher livremente os prestadores de serviço. Todos os gastos precisam ser comprovados com nota fiscal, conforme os termos estabelecidos nas condições contratuais. É importante lembrar que o tratamento deve ser iniciado nos 30 primeiros dias contados a partir da data do acidente pessoal coberto pelo seguro. Despesas durante o período de convalescença, depois da alta médica; gastos com acompanhantes; órteses de qualquer natureza; e próteses permanentes não contam com essa cobertura. A única prótese que tem cobertura do seguro é para a perda de dentes naturais.
  • Diária por internação hospitalar (DIH) Garante o pagamento de indenização proporcional ao período de internação do segurado. Essa cobertura tem franquia limitada a, no máximo, 15 dias a contar da data inicial da internação. Na apólice ou contrato do seguro, o valor da indenização (capital segurado) deverá ser definido sob a forma de diária, não podendo ser relacionado com as despesas que o segurado tiver.
  • Doenças graves (DG) Garante o pagamento de indenização no caso de serem diagnosticadas as doenças que foram especificadas e caracterizadas nas condições gerais e/ou especiais do contrato do seguro. Não é permitida a adoção de critérios de cálculo de capital segurado com base nas despesas médico-hospitalares que tiverem sido feitas para o tratamento da doença. Esta cobertura também pode ser comercializada com outros nomes, como por exemplo, “Diagnóstico de câncer”. É comum este tipo de cobertura ser segmentado por sexo. Por exemplo, no caso de segurado do sexo masculino, cobre o risco de diagnóstico de câncer de próstata. No caso de sexo feminino, de câncer de mama.   Inclusão de cônjuge Alguns seguros permitem a inclusão de cônjuge. Neste caso, o cônjuge do segurado principal pode ser incluído, passando a ser considerado segurado dependente. Supondo que no momento da contratação do seguro o seu titular já era separado judicialmente ou de fato, o(a) companheiro(a) se equipara à qualificação de cônjuge. O capital segurado do cônjuge, no entanto, não pode ser superior a 100% do valor de indenização do segurado principal. O critério para fixar essa quantia deve ser informado com clareza nas cláusulas suplementares ou nas condições especiais do plano. Na hipótese de morte simultânea do segurado principal e do(s) segurado(s) dependente(s), os capitais segurados (indenizações) referentes às coberturas de todos eles deverão ser pagos aos beneficiários que cada um indicou. Quando não houver ninguém indicado para receber a indenização, esta será paga aos herdeiros legais dos segurados. Inclusão de filho(s) Alguns seguros permitem a inclusão de filho(s). Neste caso, o(s) filho(s) do segurado principal pode(m) ser incluído(s), passando a ser considerado(s) segurado(s) dependente(s). Os enteados e os menores, dependentes econômicos do segurado principal, se equiparam aos filhos. O capital segurado do(s) filho(s) não pode ser superior a 100% do valor de indenização do segurado principal. O critério para fixar essa quantia deve ser informado com clareza nas cláusulas suplementares ou nas condições especiais do plano. Vida inteira Existe, ainda, a modalidade de seguro:
  • “vida inteira”. Como o nome indica, o seguro tem vigência (validade) por toda a vida do segurado. Depois que a apólice é emitida, o seguro “vida inteira” não pode ser cancelado pela seguradora, a não ser por falta de pagamento ou fraude. A seguradora é mais exigente na contratação desta modalidade de seguro de vida. É comum a solicitação de exames clínicos, laboratoriais, consulta médica, informações sobre hábitos do segurado, histórico familiar de doenças, além de declaração de renda e bens. O maior detalhamento dos dados tem o objetivo de avaliar mais criteriosamente o risco, já que o mesmo poderá ser garantido por um longo período de tempo. O seguro de “vida inteira” é calculado com base no regime de capitalização. Isto quer dizer que o custo do seguro pode ser o mesmo durante toda a vigência da apólice. O segurado paga um preço (prêmio) fixo (chamado prêmio nivelado). Como este prêmio não aumenta proporcionalmente ao aumento do risco em razão da idade do segurado, inicialmente ele paga um valor superior àquele equivalente ao seu risco real. A diferença entre o que ele paga e o que deveria pagar fica retida na seguradora em nome do segurado e tem o nome de reserva matemática. Em outras palavras, o que “sobra”  equivale à diferença entre o que o segurado paga e o risco que ele efetivamente representa. Essa diferença é usada a partir da idade n, quando ele passa a pagar um prêmio inferior ao seu risco real.    A reserva matemática pertence ao segurado e será usada para quitar a diferença de custos quando a sua idade real ultrapassar a idade que foi considerada na taxa nivelada. O montante da reserva também pode ser usado para quitar prêmios não pagos ou até mesmo para lastro de empréstimo para o segurado, caso estas condições estejam previstas no contrato. Esta reserva termina com a indenização pela morte do segurado. Se, no entanto, o segurado decidir cancelar o seguro, neste caso, ele terá direito ao resgate do montante acumulado na reserva matemática. Daí esta modalidade se chamar seguro “resgatável”. 

 

 

 
<< Início < Anterior 1 2 3 4 Próximo > Fim >>

Página 1 de 4